PL 4236/2019 Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Autoria: Nelsinho Trad (PSD/MS)
Texto oficial do resumo
Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 set 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 jul 2019, por Nelsinho Trad (PSD/MS)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 3 set 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.