PL 4233/2019 Acrescenta ao Código Penal o crime de pirâmide financeira.

Autoria: Flávio Arns (REDE/PR)

Texto oficial do resumo

Acrescenta ao Código Penal o crime de pirâmide financeira.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

6 ago 2019, por Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Federal (agora)

Está aqui desde 6 ago 2019 (há 7 anos)
Câmara dos Deputados (falta)

Precisa ser aprovado pela Câmara.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto