PL 4232/2019 Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para possibilitar, aos alunos matriculados na educação básica púbica, a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos, e para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Autoria: Acir Gurgacz (PDT/RO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para possibilitar, aos alunos matriculados na educação básica púbica, a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos, e para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 ago 2019, por Acir Gurgacz (PDT/RO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 22 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.