PL 423/2023 Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 fev 2023, por Teresa Leitão (PT/PE)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 set 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 29 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 21 set 2023 Aprovado no plenário
   3. 28 set 2023 Enviado à Câmara
   4. 8 mai 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 20 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 5 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 mai 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.137, publicada em 22 mai 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 22 mai 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”