PL 4225/2019 Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de automóveis utilizados para transporte de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autista.
Autoria: Deputado Boca Aberta (PROS/PR)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de automóveis utilizados para transporte de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autista.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 ago 2019, por Deputado Boca Aberta (PROS/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.