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PL 4216/2025 Acrescenta inciso VIII ao art. 6º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para disciplinar a comercialização de eventos geneticamente modificados

Autoria: Deputado Nelson Barbudo (PL/MT)

Texto oficial do resumo

Acrescenta inciso VIII ao art. 6º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para disciplinar a comercialização de eventos geneticamente modificados

Não foi adiante.

Arquivado.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    26 ago 2025, por Deputado Nelson Barbudo (PL/MT)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado.

    O projeto não segue adiante.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.