PL 4215/2019 Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Autoria: Confúcio Moura (MDB/RO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 ago 2019, por Confúcio Moura (MDB/RO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 19 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.