PL 4214/2021 Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 nov 2021, por Pedro Westphalen (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 9 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 13 dez 2024 Aprovado no plenário
   2. 19 dez 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 jan 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.087, publicada em 6 jan 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 6 jan 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”