PL 420/2020 Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
Autoria: Fernando Borja (AVANTE)
Texto oficial do resumo
Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 fev 2020, por Fernando Borja (AVANTE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 out 2024.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.