PL 4198/2021 Estabelece condições para a entrada no País de viajantes de procedência internacional, com a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 ou cumprimento de quarentena.
Autoria: Fabiano Contarato (REDE/ES)
Texto oficial do resumo
Estabelece condições para a entrada no País de viajantes de procedência internacional, com a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 ou cumprimento de quarentena.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 nov 2021, por Fabiano Contarato (REDE/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 8 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.