PL 4196/2020 Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Autoria: Deputado Fábio Trad (PSD/MS)
Texto oficial do resumo
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 fev 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 ago 2020, por Deputado Fábio Trad (PSD/MS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 12 fev 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.