PL 4192/2019 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.
Autoria: Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 ago 2019, por Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.