PL 419/2024 Altera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa.
Autoria: Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
26 fev 2024, por Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.