PL 4189/2019 Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 ago 2019, por Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 30 mar 2021 Parecer aprovado na comissão (CPD)
   2. 25 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   3. 26 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 jul 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 15 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 11 jul 2024 Aprovado no plenário
   3. 17 jul 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 ago 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.951, publicada em 5 ago 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 1º fev 2025

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”