PL 4187/2024 Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   31 out 2024, por Lídice da Mata (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 25 fev 2025

   269 a favor, 136 contra, 2 abstenções

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 25 fev 2025 Aprovado no plenário
   2. 25 fev 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 jul 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 jul 2025 Aprovado no plenário
   2. 18 jul 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 6 ago 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.189, publicada em 7 ago 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 ago 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”