PL 4184/2020 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 para prorrogar o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
Autoria: Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 para prorrogar o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
12 ago 2020, por Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.