PL 4183/2019 Regulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.
Autoria: Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP)
Texto oficial do resumo
Regulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 jun 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 ago 2019, por Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 jun 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.