PL 4174/2023 Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 ago 2023, por Alan Rick (UNIÃO/AC)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 1º mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 21 fev 2024 Parecer aprovado na comissão (CRA)
   2. 1º mar 2024 Aprovado no plenário
   3. 7 mar 2024 Enviado à Câmara
   4. 11 dez 2024 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   2. 14 ago 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 dez 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.051, publicada em 23 dez 2024

6. Em vigor (agora)

   Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.