PL 4171/2021 Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 nov 2021, por Tereza Nelma (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 9 mar 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 9 mar 2022 Aprovado no plenário
   2. 9 mar 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 ago 2022, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 ago 2022 Aprovado no plenário
   2. 18 ago 2022 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 31 ago 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 31 ago 2022 Aprovado no plenário
   2. 31 ago 2022 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 set 2022, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.450, publicada em 22 set 2022

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 22 set 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”