PL 4168/2021 Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   24 nov 2021, por Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 7 nov 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 nov 2022 Aprovado no plenário
   2. 7 nov 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 ago 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 28 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 27 ago 2024 Aprovado no plenário
   3. 30 ago 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 13 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.969, publicada em 16 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 16 set 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”