PL 4164/2023 Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.
Autoria: Eduardo Girão (NOVO/CE)
Texto oficial do resumo
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 ago 2023, por Eduardo Girão (NOVO/CE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 29 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.