PL 4159/2019 Obriga os centros comerciais, os supermercados e os estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras com adaptação para utilização de pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Texto oficial do resumo
Obriga os centros comerciais, os supermercados e os estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras com adaptação para utilização de pessoas com deficiência.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
24 jul 2019, por Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.