PL 4155/2019 Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 jul 2019, por Primeiro Signatário Senado Federal (DEM-SE)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 31 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 nov 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.731, publicada em 23 nov 2023

6. Em vigor (agora)

   Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.