PL 4148/2020 Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 jan 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 ago 2020, por Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 jan 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.