PL 4147/2023 Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 ago 2023, por Erika Kokay (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 jun 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   5 etapas dentro do Senado

   1. 31 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   2. 24 abr 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   3. 22 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   4. 19 jun 2024 Aprovado no plenário
   5. 26 jun 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.924, publicada em 15 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 15 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”