PL 4146/2023 Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 ago 2023, por Alceu Moreira (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 22 dez 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 dez 2023 Parecer aprovado na comissão
   2. 22 dez 2023 Aprovado no plenário
   3. 27 dez 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 jan 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.808, publicada em 12 jan 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jan 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”