PL 4146/2020 Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Autoria: Mara Rocha (PSDB)
Texto oficial do resumo
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 ago 2020, por Mara Rocha (PSDB)
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 11 ago 2020 (há 6 anos)
4 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CPASF)
- Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
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Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.