PL 414/2020 Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 fev 2020, por Roberto de Lucena (PV), Daniela do Waguinho (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 mar 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 28 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 16 mar 2022 Aprovado no plenário
   3. 23 mar 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 abr 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.324, publicada em 13 abr 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 10 out 2022

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”