PL 4139/2020 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.
Autoria: Confúcio Moura (MDB/RO), Esperidião Amin (PP/SC), Kátia Abreu (PP/TO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 mai 2021.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 ago 2020, por Confúcio Moura (MDB/RO), Esperidião Amin (PP/SC), Kátia Abreu (PP/TO)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 10 dez 2020
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 5 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
4 etapas dentro da Câmara
- Arquivado e depois retomado
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Aprovado no plenário
- Devolvido ao Senado, com mudanças
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.