PL 4133/2023 Política industrial e preferência por produtos nacionais
Autoria: Heitor Schuch (PSB)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Ainda não é lei.
Passou pela Câmara e agora está no Senado.
Falta: votação no Senado e sanção do presidente.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
308 a favor, 129 contra, 1 abstenção
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
24 ago 2023, por Heitor Schuch (PSB)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 17 jun 2026
308 a favor, 129 contra, 1 abstenção
4 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CMADS)
- Parecer aprovado na comissão (CICS)
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 17 jun 2026 (há 3 meses)
Situação no site do Senado: Matéria com a relatoria.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.