PL 4129/2021 Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 nov 2021, por Tabata Amaral (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 21 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 7 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 21 dez 2022 Aprovado no plenário
   3. 21 dez 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 mai 2024, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 28 fev 2024 Parecer aprovado na comissão (CMA)
   2. 15 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   3. 15 mai 2024 Aprovado no plenário
   4. 23 mai 2024 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 4 jun 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 4 jun 2024 Aprovado no plenário
   2. 4 jun 2024 Rejeitado no plenário
   3. 4 jun 2024 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 27 jun 2024, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.904, publicada em 28 jun 2024

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 28 jun 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”