PL 4120/2020 Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.
Autoria: Deputado Bosco Costa (PL/SE)
Texto oficial do resumo
Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 ago 2020, por Deputado Bosco Costa (PL/SE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 set 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.