PL 4107/2019 Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
Autoria: Angelo Coronel (PSD/BA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 15.337. O presidente barrou alguns trechos.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 jul 2019, por Angelo Coronel (PSD/BA)
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Senado Federal (feito)
Aprovado e enviado à sanção em 17 dez 2025
2 etapas dentro do Senado
- Enviado à Câmara
- Enviado à sanção
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 8 jan 2026, com partes vetadas
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Em vigor (feito)
Desde 9 jan 2026
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.