PL 4106/2020 Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Zenaide Maia (PROS/RN)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
6 ago 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Zenaide Maia (PROS/RN)
-
Senado Federal (agora)
Está aqui desde 6 ago 2020 (há 6 anos)
Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
-
Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.