PL 410/2019 Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

Autoria: Sergio Vidigal (PDT)

Texto oficial do resumo

Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

Ainda não é lei.

O Senado mudou o texto e ele voltou para a Câmara.

Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

2 fev 2015, por Sergio Vidigal (PDT)
Câmara dos Deputados (feito)

Etapa concluída
Senado Federal (feito)

Aprovado e devolvido à Câmara, com mudanças em 18 abr 2023
3 etapas dentro do Senado
1. 15 mai 2019 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
2. 31 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CAS)
3. 18 abr 2023 Devolvido à Câmara, com mudanças
Volta à Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 18 abr 2023 (há 3 anos)

Situação no site da Câmara: Pronta para pauta.
4 etapas dentro da Câmara
1. 1º ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CPD)
2. 8 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
3. 12 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CFT)
4. 3 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto