PL 4099/2023 Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para acrescentar as Agências de Turismo Receptivo entre as modalidades de Agências de Turismo.
Autoria: Helder Salomão (PT)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para acrescentar as Agências de Turismo Receptivo entre as modalidades de Agências de Turismo.
Ainda não é lei.
O Senado mudou o texto e ele voltou para a Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 ago 2023, por Helder Salomão (PT)
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CTUR)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 25 fev 2026, com mudanças no texto
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CDR)
- Aprovado no plenário
- Devolvido à Câmara, com mudanças
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Volta à Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 26 fev 2026 (há 7 meses)
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.