PL 4098/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros para atendimento pré-hospitalar em casos de alergia alimentar.
Autoria: Deputado Castro Neto (PSD/PI)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros para atendimento pré-hospitalar em casos de alergia alimentar.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 ago 2023, por Deputado Castro Neto (PSD/PI)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.