PL 4084/2024 Dispõe sobre as Farmácias Vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Autoria: Deputadas Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e Erika Kokay PT

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre as Farmácias Vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

25 out 2024, por Deputadas Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e Erika Kokay PT
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 25 out 2024 (há 23 meses)

Situação no site da Câmara: Aguardando parecer.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto