PL 4084/2021 Altera o artigo 7º da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para possibilitar que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público possam obter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social em qualquer nível Federativo.
Autoria: Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Texto oficial do resumo
Altera o artigo 7º da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para possibilitar que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público possam obter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social em qualquer nível Federativo.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 nov 2021, por Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 8 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.