PL 4084/2020 Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.
Autoria: Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG)
Texto oficial do resumo
Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 out 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 ago 2020, por Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 out 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.