PL 4081/2020 Dispõe sobre a prorrogação de descontos concedidos aos consumidores residenciais de baixa renda sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de marc¸o de 2020
Autoria: Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a prorrogação de descontos concedidos aos consumidores residenciais de baixa renda sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de marc¸o de 2020
Não foi adiante.
Arquivado em 1º set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 ago 2020, por Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º set 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.