PL 408/2023 Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências, para criar o Incentivo Cartão Primeiro Passo, destinado a estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza que concluírem o ensino médio.
Autoria: Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências, para criar o Incentivo Cartão Primeiro Passo, destinado a estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza que concluírem o ensino médio.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 dez 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 fev 2023, por Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 12 dez 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.