PL 4078/2021 Discorre sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, e dá outras providências

Autoria: Deputado José Nelto (PODE/GO)

Texto oficial do resumo

Discorre sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, e dá outras providências

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

18 nov 2021, por Deputado José Nelto (PODE/GO)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 18 nov 2021 (há 4 anos)

Situação no site da Câmara: Aguardando encaminhamento.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto