PL 4061/2019 Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Autoria: Deputado José Medeiros (PODE/MT)
Texto oficial do resumo
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 dez 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 jul 2019, por Deputado José Medeiros (PODE/MT)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 dez 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.