PL 4055/2025 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a oferta de canais de denúncia de crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying).
Autoria: Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a oferta de canais de denúncia de crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying).
Não foi adiante.
Arquivado em 17 dez 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 ago 2025, por Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 dez 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCOM)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.