PL 4042/2024 Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
Autoria: Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 set 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
22 out 2024, por Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 set 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CICS)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.