PL 4042/2021 Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados, auxilio financeiro, por quatro anos consecutivos, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia e especialmente, no tratamento de pacientes que apresentem sequelas provenientes do COVID-19
Autoria: Deputado Baleia Rossi (MDB/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados, auxilio financeiro, por quatro anos consecutivos, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia e especialmente, no tratamento de pacientes que apresentem sequelas provenientes do COVID-19
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 nov 2021, por Deputado Baleia Rossi (MDB/SP)
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 17 nov 2021 (há 4 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando encaminhamento.
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Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.