PL 404/2024 Dispõe sobre citação e penhora em dinheiro nas ações que envolvam prestações alimentícias.
Autoria: Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre citação e penhora em dinheiro nas ações que envolvam prestações alimentícias.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 set 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 fev 2024, por Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 set 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.