PL 4030/2020 Institui o Dia Nacional do Brincar.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 ago 2020, por Tereza Nelma (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 18 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 20 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 mai 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 21 mai 2025 Aprovado no plenário
   2. 29 mai 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 jun 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.145, publicada em 10 jun 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 10 jun 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”