PL 4023/2021 Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.
Autoria: Deputado Luis Miranda (DEM/DF)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 dez 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 nov 2021, por Deputado Luis Miranda (DEM/DF)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Parecer aprovado na comissão (CME)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.